Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à Covid-19 / Nota Técnica n. 59 (Disoc) : Evitando a pandemia da pobreza : possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à Covid-19

Em consequência da pandemia gerada pela Covid-19, o Ministério da Economia anunciou medidas para atenuar os prejuízos do desaquecimento econômico para grupos vulneráveis que incluem, entre outros, famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A partir desses anúncios, o Ministério da Economia solicitou ao Ipea a construção de cenários de intervenção para potencializar o uso do PBF e do Cadastro Único como mecanismos de redução dos prejuízos econômicos causados pela Covid-19 à população brasileira de baixa renda. É esse, portanto, o objetivo deste texto, que resume os resultados de 72 simulações com parâmetros distintos.

Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017 / Nota Técnica n. 60 (Disoc) : Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017.

O Projeto de Lei (PL) 9.236/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março de 2020 e tudo indica que deve ser rapidamente ratificado pelo Senado Federal, seguindo então para sanção presidencial. Embora originalmente o PL se propusesse a fazer alterações relevantes nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aprovação na Câmara chamou a atenção por instituir, no seu art. 2°, auxílio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estratégia de resposta à epidemia da Covid-19. Essa medida é oportuna e necessária e vai ao encontro do que dezenas de países vêm adotando para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia. O objetivo desta nota técnica é apresentar estimativas do custo deste novo benefício ao longo dos três meses previstos para sua duração. O auxílio tem o valor de R$ 600 por mês e, segundo os incisos que seguem o caput do art. 2°, será pago durante três meses (prorrogáveis) para trabalhadores que, cumulativamente, cumprirem condições específicas.

Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos

O objetivo deste trabalho é avaliar a focalização do Programa Bolsa Família (PBF) e seus impactos na redução da pobreza e da desigualdade. Para isso, faz-se uso dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) tradicional do período de 2001 a 2015 e da PNAD Contínua, de 2016 e 2017. Os resultados corroboram estudos anteriores. O PBF é, por uma larga margem, a mais progressiva transferência de renda feita pelo governo federal. Cerca de 70% dos seus recursos alcançam os 20% mais pobres (computados antes da transferência do programa). Sua excelente focalização explica por que, apesar do seu pequeno orçamento (0,5% do produto interno bruto ­ PIB) e da sua limitada participação na renda das famílias da PNAD (0,7%), o programa tem um impacto tão relevante na redução da pobreza: suas transferências reduzem a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%. As decomposições dinâmicas do coeficiente de Gini sugerem que o programa foi responsável por 10% da redução da desigualdade entre 2001 e 2015. Entre 2001 e 2006 (período de sua maior expansão), o PBF explicou quase 17% da redução observada da desigualdade. As conclusões sugerem que a focalização do programa já é muito boa e que o principal limitador do seu impacto na pobreza não é o foco, mas o baixo valor das transferências.

The goal of the study is to evaluate the targeting of the Bolsa Família Programme and its impacts on the reduction of poverty and inequality. To that end, we have used data from the 2001-2015 standard National Household Sample Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ­ PNAD) and from the 2016 and the 2017 longitudinal PNAD. The results support the findings of previous studies. Bolsa Família is by far the most progressive transfer ever enacted by the federal government. Its excellent targeting explains why, despite its small budget (0.5 per cent of GDP) and its limited representation in household income as reflected by PNAD (0.7 per cent), the programme has such a significant impact on poverty reduction: its transfers reduce poverty by 15 per cent and extreme poverty by 25 per cent. Dynamic decompositions of the Gini coefficient suggest that the programme was responsible for the 10 per cent of the reduction in inequality between 2001 and 2015. From 2001 to 2006 (the period during which the programme grew most significantly), Bolsa Família accounted for almost 17 per cent of the observed reduction in inequality. Findings suggest that the targeting of the Programme is already very good and that the main restraining factor of the Programme's impact on poverty is not targeting, but rather the low value of the transfers.

Uma proposta para a unificação dos benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis

A política de proteção social para crianças e pobres no Brasil é uma colcha de retalhos historicamente construída, na qual diferentes programas pagam valores diferentes para pessoas diante dos mesmos riscos sociais, há hiatos expressivos de cobertura e duplicações. Este texto propõe um arcabouço para a fusão dos principais programas para proteção social de pessoas vulneráveis à pobreza, crianças e adolescentes em um único programa coerente. Os orçamentos do Bolsa Família, do Abono Salarial, do Salário-Família e da dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) somam R$ 52 bilhões. Com estes recursos, é possível construir um conjunto de transferências unidas em um único arcabouço que tenha o mesmo custo, mas tenha o dobro dos impactos sobre a desigualdade e a pobreza.

Social protection policy in Brazil is a historically built patchwork of programs that pay different values to people in the same situation, leaves many unprotected (in particular, 17 million children), is fraught with duplications and other inefficiencies. This note proposes an approach within which can join all transfers to individuals vulnerable to poverty and children within a single framework. The budgets of the Bolsa Família, Abono Salarial, Salário-Família programs and the child income tax deduction together add up to R$ 52 billion (about USD 15 billion). With these resources, it is possible to propose a new transfer program based on a Universal Child Benefit and targeted Extreme Poverty Grant whose impacts on poverty and inequality are twice those of the four programs above

Igualdade racial

Neste número de Políticas Sociais: acompanhamento e análise, o capítulo "Igualdade racial" apresenta como "Tema em destaque" um dos principais debates sobre a juventude negra na atualidade: o acesso ao ensino superior. A seção "Fatos relevantes" traz os eventos mais significativos do primeiro semestre de 2007 sobre a promoção da igualdade racial. Em seguida, na seção "Acompanhamento e análise da política", realiza-se um apanhado dos principais avanços e dificuldades enfrentados pelo governo federal.

Igualdade racial

Este capítulo, entre outros objetivos, busca mostrar que, ao lado da continuidade dos esforços no sentido de se evoluir na área das políticas universalizantes, cujo público alvo inclui a maior parte dos negros no Brasil, há que se implementar, alocar recursos, coordenar e monitorar iniciativas específicas para este segmento, por meio de planos, programas e ações bem-estruturados. Do contrário, o Estado estará longe de cumprir os preceitos antidiscriminatórios estabelecidos na Constituição de 1988.